Projeto prevê que alunos com alta renda deverão pagar por universidade pública

Estudantes de universidades públicas de famílias com alta renda poderão ter de pagar pelos estudos. É que pretende a proposta (PLS 782/2015) reapresentada no final de 2015 pelo senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

A proposta determina que terão de pagar anuidade os alunos de universidades públicas com renda familiar superior a 30 salários mínimos, que hoje fica em R$ 26.400. O senador Marcelo Crivella já havia apresentado projeto de lei com idêntico teor em 2006. Mas a proposta foi rejeitada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte para que o assunto fosse tratado dentro da proposta de reforma universitária que estava em discussão no congresso.

O senador Crivella observou que, apesar da política de cotas, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que o número de estudantes universitários em melhores condições econômicas aumentou: passou de 20%, em 2004, para 36,4% em 2014. Em sua visão, as políticas para a democratização da educação não têm se mostrado eficientes. Mas na avaliação da vice-presidente da Comissão de Educação, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN), a matéria é polêmica e terá de ser discutida com profundidade com todos os setores envolvidos.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e depois seguirá para a Comissão de Educação antes de ser encaminhada ao exame da Câmara dos Deputados.