Projeto proíbe academias de cobrar taxas a aluno que optar por instrutor particular

Um Projeto de Lei do Senado (PLS 30/2016) proíbe academias de cobrarem taxas de alunos que optarem pelo acompanhamento de professores de educação física durante os treinos. Os estabelecimentos que não cumprirem essa determinação, terão de devolver o dobro das taxas cobradas.

A proposta prevê que as academias de ginástica e estabelecimentos similares permitam que seus alunos sejam acompanhados por instrutores particulares durante os treinos, sem ter que pagar nenhuma taxa a mais pela presença do professor. O autor da proposta, o Senador Eduardo Amorim (PSC-SE), argumenta que não faz sentido a cobrança da taxa adicional, já que o profissional que acompanha os treinos não usa os aparelhos, mas apenas supervisiona os exercícios.

Os alunos poderão decidir pelo instrutor externo ou por aqueles que fazem parte do quadro de funcionários da academia. Essa escolha deve estar presente no contrato firmado entre o aluno e a empresa.

Os estabelecimentos poderão exigir o diploma de registro dos profissionais externos. Caso as academias não cumpram a nova lei, terão de pagar em dobro os valores cobrados. O projeto será analisado pela Comissão de Assuntos Sociais.