Projeto que acaba com revista íntima em presídios já está em discussão na Câmara

 Já está em discussão na Câmara dos Deputados a proposta da senadora Ana Rita (PT-ES) que altera a Lei de Execução Penal e acaba com a revista íntima nos presídios. Uma lei semelhante sancionada pelo governo de São Paulo impede as revistas íntimas e os procedimentos invasivos no sistema penitenciário do estado.

O projeto já aprovado pelo Senado recebeu o apoio de diversas entidades de Direitos Humanos. O texto proíbe que os visitantes sejam obrigados a ficar nus e qualquer forma de tratamento degradante ou desumano. Também estabelece que a revista deve ser feita por equipamentos como detectores de metal, scanners corporais e máquinas de raio-x. A revista manual somente será possível se houver suspeita de produtos não permitidos escondidos no corpo e para as pessoas que não podem passar pela revista eletrônica, como grávidas ou quem usa marca-passo. Nestes casos, sempre será realizada por pessoa do mesmo sexo do visitante.

Quem for pego com produtos ilegais ou se recusar a passar pela revista, poderá conversar com o preso no parlatório da penitenciária, um local sem contato físico e monitorado por agentes.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do senado no início de junho e, como não houve recurso, não precisará passar pelo exame do Plenário do Senado.

A proposta estabelece que a retirada de calçados, casacos e jaquetas não caracteriza o desnudamento.