Projeto submete CBF à fiscalização do Tribunal de Contas da União

A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) deverá se submeter à fiscalização de órgãos públicos, como o Tribunal de Contas da União (TCU). é o que prevê projeto aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Educação do Senado.

O autor do projeto, senador Álvaro Dias (PSDB-PR), afirmou que o objetivo é estabelecer uma nova configuração jurídica para a CBF e também as federações estaduais.

O senador Álvaro Dias disse esperar que, com a aprovação do projeto no Congresso, seja possível fiscalizar o futebol brasileiro cuja administração, segundo ele, tem sido de grande desperdício, temerária e fraudulenta. Para o senador que presidiu a CPI do Futebol em 2001, a fiscalização por parte de órgãos governamentais é fundamental para evitar a corrupção. O projeto estabelece que a CBF terá que prestar contas ao TCU; informar à autoridade monetária trimestralmente todas as operações financeiras com o exterior; e informar ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), as operações financeiras acima de R$ 5 mil. A Receita Federal deverá fazer a auditoria tributária da CBF anualmente.

O projeto prevê ainda que todos os contratos da CBF deverão ser públicos e colocados na Internet. O não cumprimento da lei implicará a suspensão de qualquer benefício que a CBF ou entidades filiadas recebam do governo federal ou entes federativos, e também o bloqueio da transferência de recursos das loterias federais.

Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, a matéria passará pela Comissão de Fiscalização e Controle do Senado.