Projeto urbanístico será implantado em área verde no bairro Vinhais

Uma sentença da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís homologou acordo firmado em audiência, no qual o Município de São Luís comprometeu-se em concluir a reforma e requalificação urbanística na área verde situada entre as ruas 2 e 16 do Planalto Vinhais, inclusive a quadra poliesportiva, construindo nova calçada no entorno da área verde e executando projeto de iluminação do local, de acordo com os parâmetros apresentados em audiência.

O prazo para conclusão da reforma e requalificação da quadra e construção da calçada é 31 de dezembro de 2019; e para conclusão do projeto é até 31 de dezembro de 2020.

O acordo se deu em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPMA), contra o Município de São Luís, por meio das Secretarias Municipais de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e de Urbanismo e Habitação (SEMURH) e foi homologado pelo juiz Douglas de Melo Martins, titular da unidade.