Projetos permitem horários alternativos para concursos em virtude de crenças religiosas

Propostas que permitem horários alternativos em provas de vestibular e concursos públicos em virtude de crenças religiosas estão em análise no Senado.

Um dos projetos, do senador Magno Malta (PR-ES), estabelece que se os candidatos não puderem fazer as provas nas datas e horários estabelecidos, em razão da religião, a entidade responsável pela seleção terá que oferecer outra data e horário. A proposta restringe essa garantia aos exames para vestibulares em faculdades públicas e privadas e para o Enem, o Exame Nacional do Ensino Médio. Segundo Magno Malta, o Brasil possui uma diversidade de crenças religiosas que deve ser respeitada.

Outra proposta que vai na mesma linha é do senador Blairo Maggi (PR-MT). O projeto inclui garantias de horários diferenciados nas provas de concurso público, além das de vestibular ou exames para ingresso na pós-graduação. O texto estabelece que as provas devem ser realizadas entre 8h da manhã de domingo e 18h de sexta-feira.

Os dois projetos exigem que o aluno deva solicitar a mudança de horário da prova por meio de um requerimento à instituição organizadora. As propostas estão sob a análise da Comissão de Educação.