Proposta de reforma da Lei de Execução Penal está pronta

O presidente do senado, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, recebeu de uma Comissão de Juristas o anteprojeto da Lei de Execução Penal. Entre as propostas estão a efetividade do cumprimento das penas e a informatização do sistema.

Criada em abril, a Comissão Especial de Juristas apresentou o relatório final da Reforma da Lei de Execuções Penais. O presidente do colegiado, ministro do Superior Tribunal de Justiça, Sidnei Benetti (foto; centro), destacou que os avanços da reforma são a informatização do sistema penitenciário e a diminuição da burocracia para que os presos que já cumpriram pena possam ser soltos.

Ao destacar a prioridade de votação, Renan Calheiros (foto;esq) defendeu o fortalecimento das defensorias públicas e melhorias sociais.

“Em um sistema onde a maioria dos presos é pobre, deve existir uma eficiente assistência de defensores públicos. Ninguém nasce criminoso. O combate à criminalidade não se faz apenas com cadeia. São necessárias ações concretas que proporcionem educação, trabalho, saúde e segurança para os setores mais desamparados da população.”

O senador Sérgio Souza do PMDB do Paraná será o relator da reforma da Lei de Execuções Penais numa comissão especial.