Proposta estabelece mudanças no mercado de cartões de crédito e débito

O projeto do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) prevê descontos em compras feitas com cartões de crédito e débito. O abatimento varia de acordo com a forma ou o prazo de pagamento.

Segundo ele, consumidores e comerciantes são prejudicados com as altas tarifas cobradas pelas operadoras de cartões no ato da aquisição. No Brasil, a taxa de juros cobrada em compras parceladas pode chegar a 192% ao ano.

Nos Estados Unidos, essa tarifa não passa de 13%. O senador acredita que o caminho para a solução do problema seria a aprovação de uma lei complementar que garantisse mais transparência e coibisse abusos nas operações. O texto estabelece ainda um limite para as taxas que as administradoras de cartões cobram das lojas. No Brasil, essa tarifa é de 4% sobre o valor da venda, enquanto na Austrália, é de apenas 0,8%. Aloysio Nunes Ferreira afirma que a medida vai aumentar a eficiência dos serviços de cartões de crédito e débito no país, pois tornará as transações mais transparentes, pode reduzir o grau de monopólio na economia brasileira e aumentar a sua eficiência, beneficiando tanto o consumidor quanto as micro e pequenas empresas.

A proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos, onde será relatada pelo senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco. Depois, passará pelo Plenário do Senado, para então ser analisada pela Câmara dos Deputados.