Proposta orçamentária para 2017 recebe quase oito mil emendas

Foram 7,8 mil emendas feitas à Proposta de Lei Orçamentária de 2017 , somando mais de R$ 96 bilhões. A Saúde vai receber mais de R$ 18 bilhões e foi a área mais contemplada, seguida de Educação e Cultura, e Transporte. O texto já está sendo elaborado com base nas regras da proposta que estabelece um teto para as despesas do Governo, em análise na Câmara dos Deputados.

Além das 594 emendas parlamentares individuais, as 27 bancadas dos estados e do Distrito Federal também propuseram emendas ao orçamento de 2017. Dessas, duas serão de execução obrigatória. Além disso, as comissões permanentes da Câmara dos Deputados, do Senado e do Congresso Nacional também puderam apresentar emendas.

No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH), por exemplo, aprovou recursos para o atendimento especializado a crianças e adolescentes e a mulheres em situação de violência, além de ações de promoção da igualdade racial. A pedido dos membros da comissão, também foi destinado R$ 200 milhões para o Ministério Público do Trabalho (MPT).

Já a Comissão de Relações Exteriores aprovou emendas para a implantação do Sistema de Defesa Estratégico Astros, a construção de submarinos convencionais, o desenvolvimento de cargueiro tático militar e serviços consulares e de assistência a brasileiros no exterior. A Comissão de Assuntos Econômicos destinou quase R$ 2 bilhões para o Auxílio Financeiro a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o Fomento das Exportações; além de verbas para a Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas, Apoio Financeiro à Fundação Getúlio Vargas e para Sistemas Informatizados de Comércio Exterior.

A Comissão de Constituição e Justiça priorizou o Atendimento às Mulheres em Situação de Violência pelo Ministério da Justiça e Cidadania; a Prestação de assistência jurídica ao cidadão pela Defensoria Pública da União; a Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais do Ministério Público Federal; e a Representação Judicial e Extrajudicial da União e suas Autarquias e Fundações Federais pela Advocacia-Geral da União.