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Proposta permite que pescadores recebam seguro-defeso mesmo exercendo atividades remuneradas

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Proposta permite que pescadores recebam seguro-defeso mesmo exercendo atividades remuneradas

Nesta quarta-feira (29), comemora-se o dia do pescador. E uma proposta (PLS 607/2015) em análise no Senado garante à categoria exercer atividades remuneradas sem a necessidade de abrir mão do benefício do seguro defeso.

O seguro-defeso é pago durante o período da piracema, para garantir a preservação das espécies. Para o autor da proposta, o senador Antonio Carlos Valadares (PSB), a mudança abre caminho para que os pescadores tenham os mesmos direitos que outros profissionais.

Valadares afirmou ainda estar confiante na aprovação do projeto, pois, segundo ele, a pesca faz parte de um importante setor econômico do Brasil.

Segundo informações do Governo Federal, o Brasil possui mais de um milhão de pescadores, a maioria trabalha de forma artesanal. O projeto aguarda análise na Comissão de Assuntos Sociais.

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