Proposta quer 100% dos recursos do pré-sal para Saúde e Educação

Um projeto aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado prevê que Saúde e Educação recebam recursos da exploração de petróleo e gás da área do pré-sal. Agora o projeto só precisa do aval da Comissão de Assuntos Econômicos para seguir para a Câmara.

A proposta, de autoria dos senadores Cristovam Buarque(PDT-DF) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES) destina para o Fundo Social 100% do dinheiro arrecadado com os bônus de assinatura do pré-sal. Os bônus são as taxas cobradas pelo governo para autorizar os vencedores do leilão a explorar petróleo e gás na área do pré-sal. A lei que criou o fundo destina apenas de forma genérica verbas para a Educação e a Saúde, e sem definir percentuais. Os autores pretendem aumentar o repasse e direcionar os recursos para crianças e adolescentes, por meio da saúde pública infantil e educação pública básica. O relator na Comissão de Assuntos Sociais, Rodrigo Rollemberg, acredita, no entanto, que no caso da saúde a nova regra contraria os princípios do Sistema Único de Saúde. Isso porque as prioridades devem ser estabelecidas de acordo com a real necessidade. Por isso, o senador do PSB do Distrito Federal manteve o texto, mas incluiu uma emenda para garantir que o dinheiro seja de fato aplicado na saúde.

Ferraço lembrou que o leilão do Campo de Libra, na bacia de Campos, gerou arrecadação de R$ 15 bilhões para o Governo Federal, e que ainda em 2014 mais R$ 2 bilhões devem vir de bônus de assinaturas. Mas que, sem lei para regulamentar o uso desse dinheiro, o governo não tem obrigação de direcionar as verbas para as áreas prioritárias. A análise dos aspectos financeiros, incluindo orientações do Ministério do Planejamento, deve ser feita durante a avaliação na Comissão de Assuntos Econômicos.