Prorrogado para 31 de dezembro prazo para segurados renovarem senha no INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou para 31 de dezembro o prazo para que aposentados e pensionistas renovem a senha nos bancos em que recebem pagamentos. O prazo para a chamada “prova de vida” terminaria em 28 de fevereiro, mas o diretor de Benefícios do INSS, Benedito Brunca, anunciou a prorrogação como forma de garantir mais conforto e comodidade aos cidadãos.

Segundo Brunca, a renovação de senha é um procedimento usado para dar mais segurança aos beneficiários e ao Estado, porque evita pagamentos de benefícios indevidos a quem tenha falecido, por exemplo. O diretor explicou que procuradores informais às vezes manipulam cartões e senhas, sem conhecimento do banco ou do INSS, e “se há recebimento posterior ao óbito, temos dificuldade até de responsabilizar quem lesou os cofres da União”.

O beneficiário não precisa ir a uma agência da Previdência Social para renovar a senha. O procedimento é feito diretamente no banco em que ele recebe a aposentadoria ou pensão. Se o beneficiário estiver doente ou não puder ir ao banco pessoalmente deve nomear um procurador. No entanto, ele deve apresentar um atestado médico e registrar a procuração em cartório. Quem não fizer o recadastramento no prazo pode ter o pagamento suspenso.

Para evitar este tipo de problema, uma nova lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pela presidente Dilma Rousseff no final do ano passado, proíbe os órgãos públicos de exigirem o comparecimento de idosos doentes ou impossibilitados de se locomover para procedimentos burocráticos, como recadastramentos. Nestes casos, a autoridade deve garantir o atendimento domiciliar.

A renovação já foi providenciada por 26,3 milhões (85%) dos 31 milhões de segurados até o último dia 14. Faltam 4,7 milhões de segurados (15% do total) renovarem suas senhas, e com a ampliação do prazo “esperamos que todos possam comparecer, fazer o processo de regularização, renovar a senha e, quando necessário, possam fazer o cadastramento de procuradores que os representem de maneira oficial”, reforçou o diretor de Benefícios.

O recadastramento começou em maio de 2012. Em 2003, o INSS determinou o bloqueio de pagamento dos benefícios de aposentados e pensionistas com mais de 90 anos e exigiu o recadastramento desses segurados. A decisão foi muito criticada por ter levado esses idosos a enfrentar longas filas nos postos de atendimento.