PSDB pretende recorrer ao STF contra aumento do PIS/Cofins sobre combustíveis

O PSDB está preparando uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o decreto presidencial 8.395, de 28 de janeiro de 2015 que instituiu o aumento da alíquota do PIS-Cofins sobre os combustíveis.

A medida anunciada pela equipe econômica promete gerar mais arrecadação para o governo, mas, para o líder do PSDB, senador Cássio Cunha Lima (PB), o aumento é inconstitucional. Ele argumenta que não foi respeitado o prazo constitucional de 90 dias para que o aumento da contribuição entrasse em vigor.

A oposição também já apresentou um Projeto de Decreto Legislativo no Senado com o mesmo teor.