Recomendações do MPMA sugerem adequações das unidades da Funac

Em entrevista coletiva realizada, nesta quinta-feira, 11, na sede da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude (Madre Deus), a promotora de justiça Fernanda Helena Nunes Ferreira, responsável pela fiscalização da execução de medidas socioeducativas, comentou sobre as Recomendações expedidas no dia anterior para a Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Cidadania, Fundação da Criança e do Adolescente (Funac) e diretorias das unidades de internação de São Luís.

Entre outras providências, os documentos sugerem que sejam providenciadas, no prazo de 30 dias, reformas e adequações no Centro de Juventude Alto da Esperança (internação definitiva), Centro de Juventude Canaã (internação provisória), Centro de Juventude Nova Jerusalém (semiliberdade) e Centro de Juventude Florescer (internação feminina).

Nos documentos, o Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou o encaminhamento imediato de toda a documentação referente ao registro do Centro de Juventude Alto da Esperança junto ao Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, além da aprovação do regimento interno e da proposta pedagógica a ser posta em prática na unidade, conforme determina o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). Sem o registro do conselho, a unidade permanece irregular perante a lei. O Centro de Juventude Alto da Esperança foi instalado recentemente pelo Estado para receber adolescentes que cumprem internação definitiva.

Outra recomendação se refere à locação de um novo prédio para abrigar o Centro de Juventude Nova Jerusalém (semiliberdade), cujo espaço atual, localizado no São Cristóvão, não atende às exigências do Sinase, além de apresentar problemas estruturais, a exemplo do esgoto a céu aberto e alojamentos insalubres.

A promotora de justiça Fernanda Helena lembrou que, recentemente, a unidade recebeu adolescentes que cumprem internação definitiva, procedimento que desobedece a lei. Logo após, sete adolescentes fugiram do local. "Além de ser irregular o convívio de adolescentes que cumprem diferentes modalidades de medidas socioeducativas, o resultado não foi nada positivo", comentou.

Também foram sugeridas providências para a realização das reformas necessárias em todas as unidades como pintura, rede elétrica, hidráulica e esgoto, além de capina e reparos na quadra e nos alojamentos de todos os prédios.

Fernanda Helena destacou o esforço da Secretaria de Direitos Humanos e da atual diretoria da Funac em resolver as questões, mas ressaltou que falta uma ação mais ampla do Estado para a solução definitiva dos problemas.

A titular da 6ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude informou que recebeu documentos do Estado apontando que foram abertas licitações para as reformas do Centro de Juventude Canaã (Vinhais) e Centro de Juventude Florescer (Anil). O Estado do Maranhão igualmente informou ao MPMA que um novo prédio para abrigar o Centro de Juventude Nova Jerusalém será locado no Monte Castelo.

Nota Funac

Em nota, a Fundação da Criança e do Adolescente (Funac/MA) informou que será construído um Centro Socioeducativo para adolescentes em conflito com a lei no município de Imperatriz, que atenderá também a toda a Região Tocantina, em conformidade com os parâmetros do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O Centro será financiado com recursos dos governos federal e estadual.

Esclareceu, ainda, que estão sendo tomadas providências para a realização da licitação, o que devera ocorrer ainda neste mês de outubro. Os adolescentes que se encontram no Centro da Juventude Esperança serão transferidos para um espaço a ser adaptado para o atendimento aos jovens privados de liberdade, conforme determina o Sinase.