RedCon e donos de postos de combustíveis participam de audiência
A audiência de conciliação entre a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), a Defensoria Pública do Estado (DPE) e o Ministério Público do Estado (MPE), órgãos que compõem a Rede Estadual em Defesa do Consumidor (RedCon), e os proprietários dos postos de combustíveis, realizada na sexta-feira (13), encerrou sem acordo.
A medida determinada e conduzida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da capital, Douglas de Melo Martins, objetivava alcançar um ponto de equilíbrio entre os interesses dos consumidores e a comercialização dos combustíveis em São Luís, considerada abusiva pela ação civil pública protocolada, no início de fevereiro, pela RedCon.
Durante a audiência, a RedCon propôs que os donos de postos encaminhem semanalmente os valores cobrados, para divulgação de uma lista dos dez postos com os preço mais baratos.
Também sugeriu a livre concorrência, além de exigir comprometimento dos empresários em não ajustar, combinar ou fixar preços em acordo com concorrentes. Caso haja de combinação de preços entre si, mesmo que em ato isolado, cabe aplicação de multa de R$ 1 milhão aos estabelecimentos que cometerem tal prática.
Os donos dos postos alegaram que não será possível cumprir algumas sugestões da rede, além de afirmarem que não praticaram qualquer tipo de ilegalidade.
Em continuidade, haverá instrução do processo, que consiste na reunião de todos os elementos formadores da convicção sobre a ocorrência da irregularidade. Alguns postos já apresentaram defesa, que será analisada pelo juiz.
De acordo com o diretor do Procon, Duarte Júnior, hoje o maranhense pode ver uma diferenciação de preços. “Como é perfil dos órgãos de defesa do consumidor, alinhados com as diretrizes do governador, participamos da audiência com o intuito de garantir que o consumidor maranhense tenha seus direitos assegurados, pois a ação não visa causar qualquer prejuízo aos empresários, mas sim proteger os direitos do consumidor”, destacou.
Também estiverem presentes na audiência os defensores públicos Luís Rairom Laurindo dos Santos, Otávio Filho e Marcos Vinicius Fróes.
Ação civil pública
Em fevereiro, o juiz Douglas de Melo Martins atendeu a ação civil pública contra 244 postos de combustíveis da capital maranhense, realizada pela RedCon, e determinou a adequação dos preços da gasolina e do diesel, restabelecimento no preço do etanol e multa diária no valor de R$ 20 mil, no caso de descumprimento.
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