Redução de 80% do IPI para o setor de informática continua até 2024

O Senado aprovou o projeto de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE) que prorroga redução a atual redução de 80% do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para o setor de informática até 2024.

O objetivo do projeto é estimular a implantação de empresas de informática em estados que não contam com incentivos regionais. O benefício será extinto em 2029, dez anos a mais que o prazo atual de vigência, que é 2019. Pelo projeto, até o final do prazo, a redução do IPI será de 75% e chegará a 70%. Mas no caso de bens e serviços de informática produzidos em regiões das Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, e de Desenvolvimento do Nordeste, Sudene, será mantida a redução de 95% do IPI até 2024. E em 2025 e em 2026, a redução passará a ser de 90%; e de 2027 a 2029, de 85% do imposto. Para o senador Randolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, a proposta vai levar desenvolvimento ao Norte e Nordeste.

O projeto também prorroga, até 31 de dezembro de 2050, as isenções tributárias das áreas de livre comércio criadas até a data de publicação da futura lei.