Reforma do Ensino Médio deve abrir votações do Senado em 2017

O prazo de vigência da Medida Provisória (MP) 746, que trata da reforma do Ensino Médio, termina no dia 02 de março. Antes disso, o Senado deverá analisar e votar o Projeto de Lei de Conversão originado da MP e aprovado na Comissão Mista e no plenário da Câmara dos Deputados.

O texto original foi modificado e voltou a incluir as disciplinas de Sociologia, Filosofia, Educação Física e Artes. Foi aberta a possibilidade de oferta optativa de outros idiomas estrangeiros, além do inglês, com preferência para o espanhol. O texto prevê, ainda, o aumento da carga horária mínima anual de 800 para 1400 horas por ano. Os estudantes teriam 60% de conteúdos comuns e poderiam montar os 40% restantes conforme a formação profissional desejada.

O senador Pedro Chaves (PSC/MT), relator da proposta na Comissão Mista, avalia como positivo o resultado dos debates sobre a Reforma do Ensino Médio:

“Fizemos mais de 10 audiências públicas. Recebemos 566 emendas de parlamentares e nós aproveitamos 135 dessas emendas. Aproveitamos o relatório que estava na Câmara Federal, do PL 6840. Então, nós achamos que hoje ela está pronta; há uma base curricular comum a todo o país e tem uma parte flexível, onde é oferecido ao aluno um cardápio de disciplinas e ele pode escolher a linha que ele pode seguir”, disse o senador.

Sobre a polêmica do “notório saber” como critério de admissão de professores, Chaves afirma que é uma mudança benéfica que só valerá para o ensino profissionalizante e depois de aprovação pelo respectivo Conselho Estadual de Educação.

Em 2016, mais de 1100 e universidades de todo o Brasil foram ocupadas em protestos contra a Reforma do Ensino Médio e a PEC do Teto de Gastos públicos. A polêmica chegou ao Supremo Tribunal Federal, que ainda terá de analisar duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade contra a MP 746.