Regulamentação de drones volta a ser analisada no Senado

A regulamentação de veículos aéreos não tripulados popularmente conhecidos como drones está na pauta de dois projetos em análise no Senado.

Um deles (PLS nº 357/2014), apresentado pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-M), pretende instituir definições de diferentes tipos de veículos aéreos não tripulados (VANTs). A matéria define como VANTs veículos que pesem menos de 25 KG, como os drones. Veículos sem a intervenção de pilotos remotos serão proibidos de operar. Esses ficam definidos como VANTs autônomos, e os destinados a lazer ou esporte como aeromodelos. Também será proibido o transporte de pessoas, animais e objetos que possam representar perigo.

O assunto também é tema do projeto de lei número 306 de 2015, apresentado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP). O projeto pretende criar um registro junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), e ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo, para controlar a utilização dos veículos no país.

Com o registro, será possível identificar e responsabilizar os donos em casos de incidentes que possam violar a segurança. A proposta define ainda locais de risco em que não será permitido operar os drones.