Renan Calheiros afirma que votação do Marco Civil da Internet será rápida no Senado

Após três anos de discussão, a Câmara dos Deputados aprovou o Marco Civil da Internet, que garante os direitos dos internautas e as obrigações das empresas. Entre eles, estão a proteção da privacidade dos usuários e de seus dados pessoais e a proibição de os provedores cobrarem pacotes diferenciados de acordo com o conteúdo acessado, como texto, fotos ou vídeos. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) [foto], vai pedir prioridade para a votação do Marco Civil e quer concluir a apreciação do projeto antes do período das eleições.

Tramitação do Marco Civil da Internet será mais rápida no Senado, diz ministro

O governo quer ver o projeto aprovado antes do dia 23 de abril, quando o Brasil vai sediar a Conferência Global sobre o futuro da governança da internet. Apesar de entender a pressa do Palácio do Planalto, o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirmou que o Senado deverá respeitar o prazo de 45 dias, já que o projeto tem pedido de urgência. Ele antecipou que o Marco Civil da Internet deverá ser discutido em duas comissões antes de ir para o Plenário.

A Conferência, que deve reunir representantes de 150 países em São Paulo no final de abril, é uma iniciativa do governo brasileiro após as denúncias de que os Estados Unidos espionavam governos e pessoas de outras nacionalidades.