Renan: “Nenhum servidor do Senado poderá receber um salário acima de R$ 28 mil”

O presidente do Senado, Renan Calheiros do PMDB de Alagoas, afirmou que a decisão do Tribunal de Contas da União concorda com a política de redução de gastos da Casa.

Por decisão da maioria dos ministros, nenhum servidor do Senado poderá receber um salário acima do teto constitucional do funcionalismo, hoje de R$ 28 mil.

Segundo o TCU, 464 funcionários da Casa tinham provimentos acima desse valor. A auditoria foi pedida em 2009 pelo ex-presidente do Senado José Sarney.

Renan Calheiros confirmou que vai cumprir com a decisão do TCU de acabar com os supersalários e de obrigar os servidores contemplados nos últimos cinco anos a ressarcirem os cofres públicos.

O presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Augusto Nardes, esclareceu que a medida vale para o Senado, a Câmara e o TCU. Na avaliação dele, o respeito ao teto do funcionalismo vai reduzir as disparidades salariais do serviço público.

“Considero que foi uma decisão importante para dar um basta ao super salário porque temos diferenças salariais no Brasil de 1 para 100 em relação a um trabalhador. O Brasil tem que caminhar para uma melhor distribuição de renda. Fiquei feliz que o presidente do Senado confirmou que vai adotar as medidas para colocar imediatamente em prática a decisão do Tribunal de Contas.”

Segundo o TCU, a economia com o pagamento dos salários dos servidores dentro do limite constitucional vai representar uma economia de R$ 700 milhões por ano.