Resolução que limita acesso de advogados em fóruns gera insatisfação entre profisionais

Publicada na última sexta-feira (8) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), a resolução nº 18 que regulamenta o acesso de jurisdicionados e advogados às dependências de fóruns, como o gabinete de juízos e o interior de secretarias.

Considerada ilegal pela OAB, a medida foi motivada por um conflito, que quase resultou em tragédia, entre um servidor e um juíz de direito registrado no último dia 11 de julho, causou um impasse entre advogados e magistrados.

No sábado (9), a OAB-MA emitiu uma nota repudiando a medida. Durante um evento da classe realizado tarde de segunda-feira (11), o presidente da OAB do Maranhão, Mário Macieira voltou a questionar a resolução que, segundo ele, fere as prerrogativas da advocacia.

A direção do TJMA, por sua vez, informou que nesta quarta-feira (13), um orgão especial do tribunal reverá a resolução. Caso a medida seja mantida, a Ordem dos Advogados do Maranhão promete ingressar com uma petição no Conselho Nacional de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal para requerer a sua suspensão.