Restrição ao uso de animais em testes de cosméticos pode ser votada na terça (29)

Projeto que restringe o uso de animais em testes na indústria de cosméticos, higiene pessoal e perfume está na pauta da reunião de terça-feira (29) da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT).

Conforme a proposta (PLC 70/2014), os testes só serão admitidos em produtos com ingredientes que tenham efeitos desconhecidos no ser humano e caso não haja outra técnica capaz de comprovar a segurança das substâncias. A proposta original bania qualquer uso de animal na indústria cosmética, o que não foi aceito pelo governo, segundo o autor do projeto, deputado Ricardo Izar (PSD-SP).

O PLC 70/2014 tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado (PLS) 438/2013, de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), e o PLS 45/2014, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR). Relator na CCT, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) reduziu de cinco para três anos o prazo para que sejam feitos testes com produtos desconhecidos em animais após o reconhecimento da técnica alternativa (sem animais) capaz de comprovar que o produto ou ingrediente é seguro para uso humano. 

Entre outros pontos, o projeto veda a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa. Determina ainda que vários procedimentos traumáticos poderão ser realizados num mesmo animal, desde que todos sejam executados durante a vigência de um único anestésico e que o animal seja sacrificado antes de recobrar a consciência.

O debate sobre o uso de animais em testes e pesquisas de cosméticos ganhou força após o caso do Instituto Royal. Em outubro de 2013, 178 cães da raça Beagle e sete coelhos usados em pesquisas foram retirados por ativistas e moradores de São Roque, no interior paulista, de uma das sedes do instituto.

Em maio, a proposta foi tema de audiência pública no Senado. Defensores dos animais pediram a proibição total dos testes.