Resultado do 10º sorteio do Viva Nota pode ser visto nesta quinta

O próximo sorteio do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Maranhão - Viva Nota, a ser realizado na quarta-feira (26), distribuirá R$ 200 mil aos consumidores cadastrados que tenham documentos fiscais emitidos com CPF.

Concorrem neste sorteio notas fiscais declaradas à Sefaz entre os dias 23 de novembro e 23 de dezembro. O resultado do 10º sorteio poderá ser consultado  na quinta-feira (27), no site do programa.

Para participar do programa, o consumidor deverá se cadastrar no site do Viva Nota e exigir o documento fiscal em todas as suas compras  com a indicação do seu CPF.

Os cadastrados entre os dias 23 de novembro e 23 de dezembro, receberão não mais que cinco cupons, a título de incentivo para concorrerem ao sorteio. Documentos fiscais relacionados em sorteios anteriores não participam dos sorteios seguintes.

A emissão do documento fiscal é um direito do consumidor e uma obrigação do estabelecimento, e não há nenhuma hipótese de dispensa de sua emissão quando da venda de mercadoria, bem ou prestação de serviço sujeito à tributação do ICMS.

Para o coordenador do Viva Nota, Luiz Neves, é fundamental que os consumidores continuem exercendo seus direitos, exigindo a documentação fiscal, informando seu CPF e verificando se as notas fiscais foram efetivamente declaradas pelo fornecedor.