O ex-prefeito do município de Santa Inês, Ribamar Alves (PSB) teve a liberdade concedida na manhã desta quinta-feira (25) pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA).
Por decisão da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), a prisão preventiva foi substituída por medidas alternativas.
José de Ribamar Alves teve a prisão substituída pelas medidas alternativas de comparecimento mensal em juízo para justificar suas atividades, além de estar proibido de mudar de endereço o se ausentar de Santa Inês sem autorização judicial e manter contato com a vítima ou testemunhas apontadas no processo.
Para não retornar à prisão, Ribamar Alves também não deve frequentar bares, casas de shows, prostíbulos e similares e retornar à residência até as 22h.
A decisão se deu por maioria da Câmara Criminal, conforme o voto do desembargador José Luiz Almeida, que utilizou entendimento da doutrina e jurisprudência de que a prisão é a última das opções, sendo utilizada em situações em que o acusado apresenta risco à sociedade, além de considerar a possibilidade que o gestor, ao final do processo criminal, possa vir a ser absolvido da acusação do crime de estupro.
O relator ressaltou a fragilidade do depoimento da vítima como a única prova da acusação. “A prisão seria uma medida extrema diante de uma situação que, a meu juízo, não está devidamente esclarecida”, avaliou José Luiz Almeida, cujo voto foi seguido pelo desembargador João Santana.
Almeida frisou que o crime de estupro pressupõe violência, ameaça e constrangimento, fato que, à primeira vista, não estaria bem tipificado. “Se trata de um prefeito, que recebeu milhares de votos e que parte da população, a família e os amigos clamam por sua liberdade. Custo a acreditar que ele voltará a delinquir estando solto”, justificou José Luiz Almeida.
O relator, desembargador Vicente de Paula, não constatou os fundamentos suficientes para reconsiderar a decisão, votando pela manutenção da prisão para garantia da efetividade do processo criminal e da plena realização das provas destinadas à fundamentação da decisão final, condenatória ou não.
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