Ricardo Murad se coloca à disposição da Justiça Federal

O secretário de Estado de Saúde, Ricardo Murad, protocolou, sexta-feira (3), um documento no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF), em Brasília, em que se coloca à disposição da Justiça Federal para prestar qualquer esclarecimento sobre operações da Polícia Federal na Secretária de Estado de Saúde.

“Basta que este Tribunal, por qualquer um de seus desembargadores, requisite esses documentos ou informações para que a SES forneça esses elementos imediatamente”, afirmou o secretário.

Ele declara ainda que se houver alguma investigação na Secretaria, a sede da SES e seus demais órgãos também estão à disposição da Justiça Federal. “A atual gestão da SES trabalha e atua na mais absoluta transparência, e por isso tem o direito de esclarecer, e ao mesmo tempo apresentar a qualquer órgão de controle e fiscalização, os meios necessários para o cumprimento de suas obrigações constitucionais”, acrescentou.

Ricardo Murad concluiu o documento solicitando, com base nos princípios constitucionais da publicidade, legalidade, moralidade, impessoalidade e da eficiência previstos no artigo 37 da Constituição Federal, cópia do processo/inquérito porventura existente, e se não existente que seja expedida certidão cujo conteúdo informe esse fato.

SES