Roberto Rocha propõe meio ambiente equilibrado como direito fundamental

O meio ambiente equilibrado pode se tornar um direito fundamental no Brasil. Uma proposta que insere esse direito na Constituição foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado nessa quinta-feira (3) e está pronta para ser votada no plenário.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 13/2015) do senador Roberto Rocha (PSB-MA), muda o artigo 5º da Carta Magna para inserir na lista de direitos fundamentais invioláveis, ao lado da vida, da liberdade, da igualdade, da segurança e da propriedade, o “meio ambiente ecologicamente equilibrado”.

Roberto Rocha avalia que o cuidado com o meio ambiente é fundamental à vida e à saúde pública, e colocar esse direito na Constituição é uma forma de dar mais consciência dessa importância para a sociedade.

O relator, Jorge Viana (PT-AC) disse que reconhecer o meio ambiente ecologicamente equilibrado como direito e garantia fundamental é necessário para consagrar um dos pilares do Estado brasileiro. Para ele, isso significa sanar uma omissão e sacramentar o direito ao meio ambiente como condição de direito humano para a atual e as futuras gerações.

A PEC vai ser submetida a dois turnos de discussão e votação no Plenário do Senado.