Sancionada lei que institui Estatuto dos Povos Indígenas
O governador Flávio Dino sancionou a Lei 403/2021, de autoria do Poder Executivo Estadual, que institui o Estatuto Estadual dos Povos Indígenas e cria o Sistema Estadual de Proteção a eles.
Mais informações na reportagem de Samya Stephany para a TV Cidade MA.
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