Aprovado PL que viabiliza denúncia de violência contra mulher no ato da matrícula escolar

A Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA) aprovou em segundo turno, o Projeto de Lei (PL) nº 143/2023, de autoria da deputada Iracema Vale (PSB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de viabilizar formulário para denúncia de violência contra a mulher no ato da matrícula escolar nas unidades de ensino da rede pública e privada do Maranhão.

De acordo com o texto, o formulário deverá ser disponibilizado para a mãe ou responsável legal pelo aluno, devendo ser preenchido individualmente e entregue ao responsável pela matrícula, o qual deverá arquivar cópia da documentação no prontuário do aluno e informar o ocorrido à direção da escola, que tomará as medidas legais e necessárias.

O mês da mulher é comemorado em março, e no dia 8 de março é o Dia Internacional da Mulher. O objetivo é debater sobre esse tema tão importante, informar sobre quais os tipos de violência e conscientizar sobre quais ações as mulheres podem adotar em casos de violência.

Mais informações na reportagem de Paulo Pontes, para a TV Cidade/Record.

Assista abaixo:

Fique ligado! O Balanço Geral MA, com Ailton Nunes, vai ao ar de segunda a sexta-feira, a partir de 12h50, pela TV Cidade/Record.