Justiça determina que Prefeitura de São Luís reforme escola municipal

A Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís determinou que a Prefeitura de São Luís execute uma reforma estrutural completa na Unidade de Ensino Básico (UEB) Odylo Costa Filho, localizada no bairro Anjo da Guarda. A sentença, proferida pelo juiz titular Douglas de Melo Martins, atende a um pedido formulado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) por meio de uma Ação Civil Pública.

A decisão judicial estipula um prazo de seis meses para o cumprimento total das obrigações de fazer. O Município de São Luís deve apresentar o cronograma detalhado das atividades no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 1.000 em caso de descumprimento.

Posicionamento do Município

A Prefeitura de São Luís, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), informou que, até o momento desta publicação, não havia sido formalmente notificado da decisão proferida no referido processo.

Confira os detalhes na reportagem completa de Paulo Pontes, para a TV Cidade | RECORD.

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