LOA 2027 prevê orçamento de R$ 6,9 bilhões para São Luís

Está em tramitação na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei Nº 0234/2026, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa as despesas do Município para o exercício financeiro de 2027. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA 2027) prevê um orçamento total de R$ 6,925 bilhões. O projeto, acompanhado da Mensagem Nº 0010/2026, foi encaminhado ao Legislativo no dia 19 de outubro e enviada à Comissão de Orçamento.

A LOA é o instrumento que detalha a previsão de receitas e fixa as despesas da Administração Municipal para o ano seguinte. Durante a tramitação, os vereadores podem avaliar a distribuição dos recursos e apresentar emendas à proposta.

O projeto estabelece como os recursos públicos municipais deverão ser distribuídos entre as diferentes áreas da Administração. Conforme a tabela de despesas por função, Saúde e Educação concentram os maiores volumes de recursos, com previsão conjunta de R$ 3,375 bilhões, o equivalente a aproximadamente 48,75% do orçamento total.

Para a Saúde, estão previstos R$ 1,734 bilhão. Já a Educação deverá receber R$ 1,640 bilhão. Os valores representam, respectivamente, cerca de 25,05% e 23,69% de toda a despesa municipal estimada para o próximo exercício.

Entre as demais áreas, a Previdência Social aparece com previsão de R$ 1,052 bilhão, seguida pela Administração, com R$ 695,8 milhões. Para Encargos Especiais, estão previstos R$ 419,9 milhões. Urbanismo deverá contar com R$ 283,3 milhões, enquanto Saneamento tem previsão de R$ 270 milhões.

LDO 2027

Outro ponto de atenção no calendário orçamentário é a tramitação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, que ainda não foi aprovado pela Câmara Municipal. A proposta estabelece as metas e prioridades da Administração Pública e serve de referência para a elaboração do orçamento anual. O projeto foi discutido em audiência pública realizada pela Câmara no dia 21 de outubro de 2026.

Fonte: Câmara Municipal de São Luís.