Poder Judiciário: especialista esclarece regras da audiência de custódia e da liberdade provisória

Casos recentes de grande repercussão no Maranhão e em outras regiões do país voltaram a colocar em evidência o papel da audiência de custódia e os critérios adotados pela Justiça para manter ou revogar prisões. Entre eles estão a concessão de liberdade provisória ao vereador Beto Castro, investigado na Operação Benedictio, a prisão preventiva de uma mulher suspeita de manter uma adolescente maranhense em situação de escravidão sexual e a soltura de um homem investigado por diversos furtos e arrombamentos na região de Grajaú. Em todos os casos, as decisões passaram pela análise do Poder Judiciário após a atuação das forças de segurança.

Segundo o advogado João Ferreira, a audiência de custódia é uma garantia legal que assegura que toda pessoa presa seja apresentada a um juiz em até 24 horas, permitindo a avaliação da legalidade da prisão e da necessidade de sua manutenção. O especialista explica que a concessão de liberdade provisória não significa absolvição do investigado, mas decorre da análise de fatores como risco de fuga, ameaça à ordem pública e possibilidade de interferência nas investigações, critérios que orientam a decisão judicial sobre a manutenção ou não da prisão preventiva.

Confira os detalhes na reportagem completa de Paulo Pontes, para a TV Cidade | RECORD.

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