Prefeitura de São Luís é condenada por falhas na drenagem da Avenida Parque Quinze de Novembro

A Justiça do Maranhão, por meio de decisão do juiz Douglas de Melo Martins, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, condenou a Prefeitura de São Luís por falhas na infraestrutura e problemas na drenagem da Avenida Parque Quinze de Novembro, no Centro. As questões já eram debatidas há mais de sete anos.

A prefeitura tem 60 dias para apresentar o projeto de engenharia e o cronograma das obras. Depois desse prazo, o município terá mais 180 para executar e concluir os serviços. O projeto deve prever melhorias no escoamento da água da chuva, com recuperação e limpeza de sarjetas, além da desobstrução de grelhas e bocas de lobo.

 A prefeitura também deverá fiscalizar as calçadas e notificar responsáveis por rampas irregulares e outros obstáculos à circulação de pedestres. Além das obras, a Justiça condenou o município a pagar 50 mil reais por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Estadual de Proteção dos Direitos Difusos.

Confira os detalhes na reportagem completa de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

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