Sancionada lei que institui sistema de avaliação de políticas públicas

O governador Flávio Dino (PSB) sancionou a Lei 11.630/2021, originária do Projeto de Lei 495/2021, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Sistema de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas do Estado do Maranhão.
Na mensagem de encaminhamento do PL à Assembleia, Flávio Dino justifica que a matéria visa melhorar a qualidade do gasto público, subsidiar a definição dos tetos orçamentários e a revisão dos planos plurianuais, além de valorizar as boas práticas de gestão e desenvolver capacidades técnicas para monitoramento e avaliação de políticas públicas.
“Tão importante quanto a formulação, é fundamental a estruturação de meios destinados a aprimorar o monitoramento e a avaliação das políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida da população maranhense. A proposição implica mudança efetiva em direção à Gestão Orientada para Resultados (GpR), metodologia preconizada pela nova gestão pública”, afirma o governador.
De acordo com a lei, o Poder Executivo, sob a coordenação da Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento, definirá ações que fortaleçam a cultura de evidências na gestão pública e que sejam necessárias ao funcionamento do Sistema de Monitoramento e Avaliação.
Fonte: Alema
Continue lendo
Polícia Civil prende segundo suspeito de roubo de joias em São Luís
Família busca jovem desaparecido após agressão no Alto da Esperança
Polícia recupera moto com registro de roubo na Vila Palmeira, em São Luís
Corpo de subtenente dos Bombeiros é encontrado no Rio Anil, em São Luís
Viu um congestionamento, um buraco na via ou tem uma dica para a redação em sao-luis?
Colabore com a redação