Lei Joca estabelece novas regras para o transporte aéreo de animais
Proposta amplia a proteção de cães e gatos durante viagens aéreas e reforça a responsabilidade das companhias no transporte de pets.
O Projeto de Lei conhecido como Lei Joca cria novas regras para o transporte aéreo de animais domésticos no Brasil. A proposta permite que cães e gatos de até 50 quilos viajem na cabine das aeronaves e estabelece medidas para garantir mais segurança, conforto e bem-estar aos pets durante os voos. A iniciativa homenageia o cão Joca, que morreu em 2024 após uma falha operacional em uma viagem aérea, e busca fortalecer a proteção dos animais e a responsabilidade das companhias aéreas.
Confira os detalhes na reportagem completa Paulo Pontes, para a TV Cidade | RECORD.
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