Violência doméstica: sistema facilita pedidos de medidas protetivas

A insegurança, o medo, as dificuldades de locomoção, a vergonha, a dependência e todos os fatores que fazem com que muitas mulheres que sofrem de violência doméstica não denunciem seus agressores já são questões conhecidas pelos profissionais que lidam com o acolhimento dessas vítimas pelas mais amplas áreas de atuação.

Na pandemia, e com seu consequente isolamento social, a situação ficou ainda mais grave. No meio do ano passado dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública já mostravam que havia um aumento do feminicídio em torno de 22,2% nos primeiros meses de quarentena, enquanto as delegacias registravam, por outro lado, uma redução de 25% das denúncias deste tipo de crime. 

Pensando nisso, a Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica (Cemulher) do TJMA, lançou, no dia 1° de dezembro, um sistema que permitirá mulheres vítimas de violência doméstica e familiar formularem perdido onlide de medida protetiva no termo judiciário de São Luís. As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade.

Disponível no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico: medidasprotetivas.tjma.jus.br. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidida pelo desembargador Cleones Cunha.

“Vamos facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência aos pedidos de medidas protetivas, de forma que, onde ela estiver, sem passar por uma delegacia, sem precisar presencialmente ir a uma vara judicial, possa fazer o pedido de forma online”, esclareceu.

O desembargador explicou que o serviço inicia no termo judiciário de São Luís, sendo estendido a todo o Estado em segunda fase de implantação do sistema.

“Espero que seja útil para as mulheres vítimas de violência doméstica, principalmente àquelas que não podem sair de casa. Que a ferramenta possa atingir todas as mulheres que sofrem de violência e que nós possamos diminuir ou tentar amenizar essa situação de violência doméstica no Estado do Maranhão”, concluiu o desembargador.

Como funciona

Para solicitar o pedido de medida protetiva online, a mulher vítima de violência preencherá um formulário eletrônico divido em quatro etapas: qualificação da vítima, qualificação do agressor, questionário e anexos.

“A mulher vítima de violência preenche um questionário com o propósito de indicar o tipo de agressão que está sofrendo, se é ameaça ou violência física, se quer uma medida de afastamento do agressor, e por último, poderá anexar documentos”, explicou o diretor de Informática do TJMA, Paulo Rocha Neto, durante a sessão.

Após finalizado o preenchimento, é cadastrado um pedido de Medida Protetiva no Sistema do Processo Judicial Eletrônico (PJE), que é automaticamente direcionado a uma vara especial de violência doméstica e familiar contra a mulher do termo judiciário de São Luís. “No futuro vamos viabilizar o atendimento a todo o Estado”, disse Paulo Rocha Neto.

A nova forma de cadastro possibilita que a pessoa que está sendo ameaçada, faça com rapidez e facilidade, um pedido de medida protetiva, apenas com acesso à internet, por meio de um celular ou computador, que será avaliado por magistrado ou magistrada de unidade judicial especializada.