Justiça determina que Prefeitura de São Luís cumpra programa de castração animal

A Prefeitura de São Luís terá que executar um programa de manejo populacional de cães e gatos para atender 240 animais por mês ao longo de dois anos, totalizando 5.760 procedimentos de castração. A medida é fruto de um acordo judicial com o Ministério Público do Maranhão, decorrente de uma ação iniciada em 2017 após denúncias de abandono na Praça dos Gatos, na Avenida dos Africanos. O plano prevê 140 cirurgias mensais na Unidade de Vigilância em Zoonoses (UVZ) e 100 no Hospital Veterinário Municipal, contemplando animais de rua, sob tutela de ONGs ou protetores independentes. O município deve prestar contas a cada dois meses e possui prazo de 90 dias para apresentar o planejamento complementar para o restante do período, sob pena de multa diária de R$ 7 mil em caso de descumprimento, além da manutenção da condenação de R$ 100 mil por danos morais coletivos. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não tomou ciência formal da decisão.

Confira os detalhes na reportagem completa de Nicolly Jansen, para a TV Cidade | RECORD.

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