Lei Antifumo completa 30 anos com redução histórica no número de fumantes no Brasil

A legislação que restringe o consumo e a publicidade de produtos derivados do tabaco no Brasil completa 30 anos de vigência nesta quarta-feira, 15 de julho. A Lei Federal nº 9.294, sancionada em 1996, tornou-se um marco na saúde pública do país ao proibir o uso de cigarros e assemelhados em recintos coletivos fechados, públicos ou privados, como lojas, escritórios e restaurantes.

A medida também impôs restrições comerciais severas, determinando a obrigatoriedade de alertas sanitários ilustrados nas embalagens dos maços e limitando a propaganda comercial dos produtos aos pontos de venda.

A implementação das restrições legais gerou um reflexo direto no comportamento da população nas últimas décadas. Dados históricos compilados pelo Ministério da Saúde e pelo Instituto Nacional de Câncer (INCA) apontam uma tendência contínua de queda no percentual de fumantes no país:

· 1989: 34,8% da população adulta era fumante;

· 2006: O índice recuou para 15,7%;

· 2023: O dado oficial mais recente aponta 9,3% de fumantes ativos.

De acordo com o médico pneumologista Filipe Tamburini Brito, as restrições de espaço e a conscientização sobre os riscos à saúde foram determinantes para afastar o hábito que, na metade do século passado, possuía ampla aceitação social e apelo publicitário.

Novos desafios: Dispositivos eletrônicos e mercado ilegal

Apesar do recuo nos indicadores do cigarro convencional, autoridades de saúde e especialistas ligam o sinal de alerta para novas configurações de consumo. É o caso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), popularmente conhecidos como vapes ou cigarros eletrônicos. Embora tenham a comercialização, importação e propaganda proibidas no Brasil pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), os dispositivos registram popularidade crescente, sobretudo entre as gerações mais jovens.

Especialistas da área médica apontam que a composição química dos DEFs traz riscos severos e, em alguns casos, potencial de dependência superior ao do cigarro tradicional.

Paralelamente aos novos produtos, a segurança pública e os setores econômicos enfrentam o desafio do mercado ilegal. O avanço do contrabando de cigarros ilícitos — que não passam pelos testes e taxações regulatórias nacionais — mantém-se como um obstáculo para as políticas públicas de saúde e arrecadação no estado do Maranhão e no restante do país.

Apoio médico para a cessação do tabagismo

Por envolver dependência química e psicológica da nicotina, o processo de interrupção do consumo de tabaco exige suporte estruturado. O pneumologista Filipe Tamburini Brito ressalta que, embora a iniciativa pessoal seja o primeiro passo, o acompanhamento médico e terapêutico especializado eleva significativamente as taxas de sucesso na cessação do vício, mitigando os efeitos da síndrome de abstinência.

O Sistema Único de Saúde (SUS) oferece tratamento gratuito para quem deseja parar de fumar, disponibilizando desde consultas de avaliação até medicamentos específicos na rede pública.

Confira os detalhes na reportagem completa de Artur Oliveira, para a TV Cidade | RECORD.

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