Secretários de Fazenda unificam posição antes do Confaz

Secretários de fazenda dos 19 Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e Distrito federal fizeram reunião prévia, nesta quarta-feira (5), no prédio da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), para unificar posições sobre os diversos temas federativos em discussão no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que será realizado em São Luís, nesta quinta (6) e sexta-feira (7), no Hotel Louzeiros.

O Confaz, que reúne secretários de fazendas estaduais sob a presidência do Ministério da Fazenda, é o principal fórum de discussão da administração financeira dos estados.

O secretário de Estado de Fazenda, Cláudio Trinchão, que também é coordenador nacional dos secretários, informou que os estados das regiões brasileiras menos desenvolvidas precisam unificar suas posições antes da reunião do Confaz que ocorre em meio a grande conflito envolvendo a partilha dos recursos e a distribuição dos encargos na Federação.

Trinchão afirmou que o país está em um momento decisivo para a partilha dos recursos financeiros entre os entes federados. Atualmente, há uma concentração excessiva de recursos na União e, ao mesmo tempo, um repasse de encargos para Estados e municípios sem a contrapartida de transferência de recursos para estas despesas adicionais. De acordo com o Secretário Trinchão os Estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste definiram pontos centrais para algumas questões para discussão.

Com relação as alíquotas interestaduais do Imposto sobre a Circulação de Serviços e Mercadoria (ICMS), a posição é contrária a uniformização da alíquota em 4%, como quer o governo federal, e a proposta é a redução das atuais alíquotas de 12% e 7% para, respectivamente, 7% e 2%.