Seduc realiza consulta pública em educação ambiental

As Secretarias de Estado de Educação (Seduc) e de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) disponibilizaram, para consulta pública, a versão preliminar da minuta do Decreto que regulamentará a Política Estadual de Educação Ambiental e o Sistema Estadual de Educação Ambiental do Maranhão. O documento está disponível nos endereços eletrônicos da Secretaria de Estado da Educação e do Meio Ambiente. As sugestões podem ser enviadas até o dia 16.

A minuta do decreto regulamenta a Lei Estadual nº 9.279, de 20 de outubro de 2010, que estabelece a política e o sistema estadual de educação ambiental. A lei foi elaborada de forma participativa, por meio da parceria entre o setor público governamental, o legislativo e a sociedade civil, com a participação de ONG's e universidades. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa (AL) em 25 de agosto de 2010.

Ainda em 2010, a governadora Roseana sancionou a lei aprovada pela AL, que é considerada de interesse público e uma das prioridades da Seduc e da Sema. "A minuta de decreto disponibilizada para consulta pública tem a missão de regulamentar a Lei de Educação Ambiental do Maranhão, evidenciando que o assunto é de interesse prioritário do Governo do Estado", afirmou a superintendente de Educação Básica da Seduc, Leuzinete Pereira da Silva.

Ela lembrou que o governo federal recomenda a criação de sistemas estaduais de educação ambiental desde 2006 e, com a Lei 9.279, o Maranhão criou o primeiro sistema estadual de educação ambiental do país, antecipando-se ao próprio sistema nacional de educação ambiental.

"Com a lei nº 9.279/2010, o Maranhão inovou incluindo em sua lei estadual as perspectivas mais avançadas e contemporâneas da educação ambiental brasileira, criando, ao mesmo tempo, uma política estadual e um sistema próprio para gerí-la," ressaltou a superintendente.

Leuzinete Pereira destacou que "a lei inova também no modelo de gerenciamento de políticas públicas, oportunizando ao Estado construir uma gestão pública integrada, na medida em que o órgão gestor da política de educação ambiental do Estado é formado pela Sema e pela Seduc, atuando em parceria técnica na implementação e coordenação da política de educação ambiental do Maranhão".

Rio+20

No ano em que São Luís comemora 400 anos e mais de 100 países discutirão o tema do desenvolvimento sustentável na Conferência Rio+20, o Maranhão cria, em lei, seu sistema estadual de educação ambiental, de forma pioneira e inovadora.

A Rio+20 é a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, que será realizada de 13 a 22 de junho, no Rio de Janeiro. A conferência marcará os 20 anos de realização da Rio 92.

O Maranhão participará deste que é considerado o maior evento ambiental do planeta que tem como objetivo renovar o compromisso político internacional com o desenvolvimento sustentável.