Sefaz orienta contribuintes para regularização do IPVA pela internet

A Secretaria de Estado da Fazenda oferece aos contribuintes uma série de serviços referente ao Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), por meio da sua página na internet, oferecendo comodidade ao usuário sem a necessidade de se dirigir a uma agência de atendimento.

Consultas de débitos, emissão da guia de recolhimento para pagamento do IPVA de 2016 e anos anteriores, possibilidade de parcelamento e outras informações adicionais, são alguns serviços que o contribuinte pode ter acesso na página do IPVA, no site da SEFAZ.

Consulta de débitos

Para consultar valores do IPVA de 2016 ou de anos anteriores basta acessar o portal da SEFAZ, clicar no menu IPVA e em seguida “IPVA Débitos – 2016 e anteriores”. O contribuinte informa o número do RENAVAM do veículo, o código de segurança, clica em “Consultar” e terá acesso aos débitos de 2016 e, também, de anos anteriores.

Outro caminho é pelo site do Detran-MA, menu “Licenciamento 2016”. Além do IPVA, o contribuinte já pode ter acesso às taxas de licenciamento e seguro DPVAT.

Quem optar pelo pagamento em cota única, até o dia 11 de fevereiro, a SEFAZ oferece 10% de desconto!

Notificados Serasa

A página do IPVA também oferece comodidade ao contribuinte que teve seu nome inscrito no Serasa, por ter débitos do Imposto de anos anteriores. É só clicar em “IPVA – Notificados Serasa”, informar o seu CPF e o número do contrato que consta na carta de notificação recebida.

Nos casos em que o contribuinte não recebeu a carta de notificação, no entanto, sabe o número do Renavam do veículo, é só informá-lo no menu “IPVA débitos – 2016 e anteriores”. Nesse campo, todos os débitos poderão ser visualizados.

O contribuinte somente entrará em contato com o setor de IPVA, por meio do telefone (98)3217-4561/4572, quando não receber a carta de notificação ou não souber do número do Renavam do veículo irregular.

A SEFAZ está oferecendo a redução total das multas e dos juros decorrentes de débitos do IPVA de 2015 e anos anteriores. Quem desejar aproveitar esse benefício, deve realizar o pagamento dos débitos em cota única, até o dia 11 de fevereiro.

Parcelamento

Uma novidade anunciada pela SEFAZ foi a possibilidade de realizar o parcelamento do débito do IPVA pela internet. Antes, para realizar esse serviço, era necessário se dirigir a uma agência de atendimento para assinatura do Termo de Compromisso.

Agora, ficou muito simples, é só clicar em “IPVA – Parcelamento” e seguir as instruções para parcelamento pela internet, disponível no banner na página do IPVA. Ao final do processo de parcelamento será gerado o primeiro boleto de pagamento.

A emissão das demais parcelas pode ser emitida na página do IPVA, menu “IPVA débitos - 2016 /anteriores”, informando o número do Renavam e o código de segurança. Todas as parcelas em aberto serão apresentadas e o contribuinte selecionará a parcela que deseja pagar e, em seguida, clicar em “Emitir DARE”.

Além desses serviços, a página do IPVA oferece informações adicionais como requerimentos de isenção, orientações de como solicitar restituição, tabela de valores e documentos complementares.