Seguro-desemprego para catadores de caranguejos aguarda votação no Senado

Está pronto para ser votado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado o projeto de lei que permite a concessão de seguro-desemprego para catadores de caranguejos e mariscos no período de defeso da pesca, época em que a atividade é proibida.

De autoria do senador Mário Couto (PSDB-PA), o projeto determina que o benefício seja concedido mesmo que o catador de caranguejos e de mariscos exerça sua atividade com o auxílio eventual de parceiros. Segundo a proposta, o período de defeso será fixado, a exemplo do que ocorre em relação aos pescadores, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O relator apresentou uma emenda para dispensar a categoria da apresentação de notas fiscais da venda de seus produtos. Pela alteração sugerida por Paim ao projeto original, os pescadores também não terão que recolher a contribuição ao INSS para ter direito ao seguro-desemprego. Para Paim, é muito improvável que o catador tenha documentos fiscais da venda de seus produtos. De acordo com a emenda, haverá apenas a exigência de um recibo.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Se for aprovada pela CAS, a proposta segue direto para a Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação do texto pelo Plenário do Senado.