Sejap discute nesta terça (29), regulamentação sobre população carcerária LGBT no MA

A Secretaria de Estado de Justiça e de Administração Penitenciária (Sejap) realiza nesta terça-feira (29), reunião para discutir a formulação de Portaria do órgão que normatizará o atendimento à população LGBT em Estabelecimentos Prisionais do Estado do Maranhão.

A iniciativa para a criação da portaria aconteceu após regulamentação que estabelece novos parâmetros de acolhimento à comunidade LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais - que estiverem presos em alguma unidade penitenciária no Brasil. A norma é assinada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) e pelo Conselho Nacional de Combate à Discriminação CNCD/LGBT e entrou em vigor em 17 de abril deste ano.

Sob comando da Superintendência de Justiça da Sejap, além dos diretores e coordenadores das assistências da instituição, estarão presentes Organizações Não Governamentais em defesa aos direitos da população LGBT, entre elas: O grupo Gayvota, a Articulação Maranhense de Travestis e Transexuais, Fórum de ONG's LGBT e os Grupo Solidário Lilás, Passo Livre e Lema.

A reunião acontece na Escola de Gestão Penitenciária, na Avenida dos Franceses, no Bairro Vila Palmeira, às 16h30.