Semana Nacional da Conciliação começa na segunda-feira (27)

A XII Semana Nacional da Conciliação começa nesta segunda-feira (27), às 10h, no Centro de Solução de Conflitos do Fórum de São Luís (Calhau). Mais de 8.200 processos já foram agendados, no Estado. O evento ocorre até o dia 1º de dezembro.

Esta será a primeira edição com a aplicação do novo Código de Processo Civil (CPC), que entrou em vigor em março de 2016, estabelecendo a audiência de conciliação como ato inicial e obrigatório do processo.

Neste ano, o conceito "Conciliar: nós concordamos" será o tema da campanha idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é demonstrar que a decisão de conciliar é das partes envolvidas e só acontece se houver comum acordo. Para isso, o Poder Judiciário está à disposição para esclarecer as dúvidas e apresentar os benefícios desse método de solução de conflitos.

Os processos – com possibilidade de acordo – foram selecionados pelos Tribunais, que intimaram as partes envolvidas para solucionarem os conflitos. No Maranhão, o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (Nupemec/TJMA) – sob a presidência do desembargador José Luiz Almeida e coordenação do juiz Alexandre Abreu - também solicitou às empresas com maior volume de demandas que indicassem as causas nas quais haveriam propostas para composição do litígio.

Com a mesma finalidade, também foram registradas solicitações das partes para designação de audiências de conciliação, em canais disponibilizados pelo Poder Judiciário do Maranhão, como o "Quero Conciliar" no Portal do Judiciário, ou por meio de registro na Ouvidoria e no Telejudiciário (0800-7071581).

SEMANA

Além das audiências de conciliação, os principais Fóruns do Estado estarão disponibilizando acesso e orientando o público em geral para utilização das plataformas públicas digitais de solução de conflitos, estimulando a sociedade no uso dessa ferramenta como mecanismo antecedente à judicialização.

Nas comarcas de Imperatriz e São Luís, a Secretaria de Fazenda do Estado do Maranhão terá uma equipe atendendo no Fórum de São Luís e outra na Unidade de Ensino Superior do Sul do Maranhão¬ (UNISULMA), para renegociação de débitos fiscais como IPVA e ICMS, tanto nas demandas judiciais como em cobranças administrativas.

Além da Fazenda Estadual, a CEMAR e a CAEMA estarão no Fórum de São Luís e na DeVry em Imperatriz, para atendimento e tratamento de diversas demandas.

CONCILIAÇÃO

A conciliação é orientada pela Resolução CNJ nº 125/2010, que instituiu a Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário.

Os princípios orientadores da Política do CNJ incluem informalidade, simplicidade, celeridade, oralidade, flexibilidade e economia processual. A solução de conflitos pela via da conciliação dispensa a atuação imediata de advogados e do juiz. Este último apenas valida formalmente os acordos negociados entre as partes.