Seminário discute Atendimento Socioeducativo no Maranhão

Acontece nesta quinta e sexta-feira, 22 e 23, na Assembleia Legislativa do Maranhão, o Seminário sobre o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). O objetivo do evento é promover a articulação dos integrantes do Sistema de Justiça Juvenil no Estado do Maranhão para discutir sobre a Lei do Sinase.

O evento é promovido pelo Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente em Conflito com a Lei de São Luis-MA, que tem como integrantes as Promotorias da Infância e Juventude da Madre Deus, a 2ª Vara da Infância e Juventude, a Defensoria Pública e a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI), em parceria com o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

A Lei n° 12.594/2012 instituiu o Sinase e regulamentou a execução das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes que pratiquem atos infracionais. Diante dessa nova realidade, surgiu a necessidade de um amplo debate que discuta o que muda com a nova lei e que aponte os papéis que cada ente deve assumir para garantir o sucesso no processo de ressocialização.

O promotor Márcio Thadeu Silva Marques, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp-IJ), será um dos participantes da primeira mesa do evento, que terá como tema "O que muda na prática: inovações no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria e Segurança Pública".

Já a promotora Fernanda Helena Nunes Ferreira, da 6ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, que atua na execução de medidas socioeducativas, participará da mesa "As Medidas Socioeducativas no contexto maranhense: a realidade como desafio", além de coordenar uma das salas temáticas na última tarde do evento, na qual serão discutidos o monitoramento e a fiscalização da execução das Medidas Socioeducativas.

MPE-MA