Senado analisa nesta semana Plano Nacional de Educação e limitador de velocidade para motocicletas

A Comissão de Educação do senado vai começar a analisar nesta terça-feira (19) o Plano Nacional de Educação.  A de Constituição e Justiça pode votar na quarta (20) a obrigação para motos terem limitador de velocidade.

Durante um mês, os senadores da Comissão de Educação ouviram 35 convidados em sete audiências públicas, entre especialistas, representantes do governo, dos trabalhadores, de estudantes e de entidades de educação especial. O Plano Nacional de Educação tem 20 metas para o setor até 2020. Entre elas, a ampliação de vagas para o ensino infantil, nove anos de educação fundamental para crianças entre 9 e 14 anos, plano de carreira para os professores e aplicação de 10% por cento do PIB no setor. O relator, senador Alvaro Dias, do PSDB do Paraná, anunciou que pretende incluir um mecanismo que responsabilize os gestores que não cumprirem as metas, transformando o plano em uma espécie de Lei de Responsabilidade Educacional.

Agenda

A Comissão de Assuntos Econômicos analisa emendas apresentadas no plenário ao projeto que exclui da base de cálculo das comissões dos representantes comerciais o valor do IPI. Já a de Ciência e Tecnologia debate as consequências da destinação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada pela TV aberta, para a banda larga móvel, 4G. E a de Meio Ambiente vota a criação de três órgãos na estrutura do Ministério da Ciência e Tecnologia.

Na quarta-feira (20), a Comissão de Constituição e Justiça vota projeto que torna obrigatório o uso de colete airbag por motociclistas, além de um limitador de velocidade regulado para 110 km/h.

A Comissão de Infraestrutura recebe o Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira, para discutir ações destinadas à preparação para as secas. No mesmo dia, a Comissão de Desenvolvimento Regional promove audiência pública para debater a reestruturação produtiva do semiárido. E três comissões - as de Educação, de Direitos Humanos e Assuntos Sociais - debatem, em conjunto, a primeira infância e a formação da resiliência, a capacidade de superar obstáculos ou resistir à pressão. Também na quarta, a Comissão de Assuntos sociais pode votar projeto que concede aposentadoria especial para trabalhadores da construção civil; e na quinta (21) discute a situação dos fundos de pensão.