Senado anuncia aceleração na votação da PEC das Domésticas

O senado anunciou nesta semana a agilização na votação de mudanças feitas ao projeto que regulamenta o direito dos empregados domésticos, a PEC das Domésticas. A proposta aprovada pelo Senado em julho do ano passado ainda está em discussão pelo plenário da Câmara.

O relator da Comissão de Regulamentação das Leis, senador Romero Jucá (PMDB-RR) se comprometeu em analisar rapidamente as 50 sugestões de mudanças feitas pelos deputados ao projeto que trata da regulamentação dos direitos dos trabalhadores domésticos. A relatora na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), quer o pagamento da multa de 40% nos casos de demissão sem justa causa.

O projeto aprovado pelo Senado prevê que os patrões depositem mensalmente na conta do FGTS do empregado uma contribuição no valor de 3,2% para compensar a multa. Segundo Romero Jucá, a Comissão deverá se reunir nos próximos dias para analisar as emendas e dar parecer já na próxima semana. Com as emendas aprovadas ou rejeitadas, com o parecer da Comissão, o projeto volta para a Câmara dos Deputados para votação.

Romero Jucá vai cobrar da Câmara a aprovação imediata do relatório que sair da Comissão.

Promulgada em abril do ano passado, a chamada PEC das Domésticas estende categoria, 16 direitos recebidos por outras categorias. Entre eles, uma jornada de oito horas, o pagamento de hora-extra, seguro-desemprego e de adicional noturno. Mas alguns benefícios, como a demissão sem justa causa depende da regulamentação.