Senado aprova alterações no seguro desemprego e no abono salarial

Após quase cinco horas de discussão, o Senado aprovou nesta terça-feira (26) o Projeto de Lei de Conversão 3/2015, decorrente da Medida Provisória 665/2014. O texto, uma das MPs do ajuste fiscal, endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego, do seguro-defeso e do abono salarial. Agora, o projeto segue para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

Pela proposta, o seguro-desemprego só será pago a quem tiver trabalhado com carteira assinada por um ano dentro do prazo de 18 meses para a primeira solicitação. Hoje, o benefício era liberado após seis meses. O projeto também exige um ano de atividade profissional para o pescador artesanal receber o seguro-defeso, que poderá ser acumulado com outros benefícios, a exemplo do Bolsa-Família. Mas para garantir a aprovação da MP 665, a presidente Dilma Rousseff se comprometeu em vetar a exigência de 3 meses de carteira assinada para a liberação do abono no valor de um salário mínimo. Mas será mantido o pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Hoje, bastava um mês de carteira assinada para o recebimento do benefício.

Essa medida provisória, que faz parte do ajuste fiscal, garantirá uma economia de R$ 5 bilhões aos cofres públicos.