Senado aprova aposentadoria especial para pescadores

O período de defeso, em que pescadores não podem trabalhar para permitir a reprodução adequada dos peixes, deve ser contado para efeito de aposentadoria. É o que determina projeto de lei aprovado na Comissão de Assuntos Sociais nessa quarta-feira (9), no Senado.

O defeso é uma medida tomada para proteger peixes, crustáceos e outros organismos aquáticos durante as fases mais críticas de seus ciclos de vida, como a reprodução. Nesse período, os pescadores ficam proibidos de exercer suas atividades e já possuem o direito de receber um seguro-desemprego. O projeto aprovado na Comissão de Assuntos Sociais garante que o tempo do defeso será contado para fins de aposentadoria. Além disso, prevê que o pescador artesanal poderá pedir o benefício após 25 anos de contribuição, em vez de 30 anos, como é hoje. O autor da proposta é o senador Paulo Paim (PT-RS).

O texto também permite que os pescadores exerçam outras atividades enquanto estiverem impedidos de trabalhar sem que percam o registro profissional e o direito ao seguro para os próximos períodos de defeso. Se não houver pedido para votação no Plenário do Senado, a proposta poderá seguir direto para a análise da Câmara dos Deputados.