Senado aprova diploma obrigatório para jornalistas

A proposta de emenda à Constituição (PEC), que impõe a exigência de diploma para exercer a profissão de jornalista foi aprovada pelo Senado em segundo turno nesta terça-feira (7).

A lei que obrigava os empregadores a exigir o diploma dos jornalistas foi considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

Desde então, começou a tramitar no Senado a PEC para que o título de formação superior em comunicação social com habilitação em jornalismo voltasse a ser requisito obrigatório para os profissionais da imprensa.

A PEC dos Jornalistas, como ficou conhecida a proposta, foi aprovada em esforço concentrado dos senadores e, agora, segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará ser aprovada em dois turnos.

Se não sofrer alterações durante o processo, a matéria será promulgada pelas mesas da Câmara e do Senado.

"Lei Reginaldo Rossi"

Nesta terça-feira (7), os senadores aprovaram projeto que regulamenta a aposentadoria de garçons.
A matéria foi chamada de Lei Reginaldo Rossi e institui regime especial de aposentadoria para que esses profissionais possam encerrar a carreira cinco anos mais cedo.

Para arcar com os custos da aposentadoria especial sem onerar o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), o autor da proposta, senador Gim Argello (PTB-DF), incluiu no texto a obrigatoriedade de que as empresas que empreguem garçons paguem 1% a mais de contribuição sobre a folha de pagamento.

A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde precisará ser analisada por comissões e pelo plenário. Se não sofrer alterações, o projeto seguirá para sanção presidencial. Se for modificado, precisará retornar para revisão final do Senado.

AB