Senado aprova direito à sucessão familiar da licença para táxis

O plenário do senado aprovou nesta quarta-feira (11) o direito à sucessão familiar da licença para táxis. A medida vai à sanção da presidente da república e a expectativa dos senadores é que não seja vetada desta vez.

Em caso de morte do taxista, a licença poderá ser transferida para a família até o fim da permissão. A medida já foi aprovada duas vezes no Congresso, mas a presidente Dilma Rousseff vetou, com o argumento de que a matéria é de competência municipal.

Senadores e deputados decidiram, então, incluir esse mesmo artigo na medida provisória 615, que tratava do socorro às vítimas da seca no Nordeste.

Segundo o relator da MP, senador Gim Argelo, do PTB do Distrito Federal, a medida deve virar lei, já que não sofrerá veto algum com o compromisso formal da presidente Dilma Rousseff.

A matéria vai agora para sanção da presidente da República. A estimativa é que pelo menos 150 mil táxis circulem nas capitais do país.